⚖️ Regras da Promoção – Fevereiro 2026

A Bingui Baby, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor e ao compromisso com a transparência nas relações comerciais, estabelece abaixo as regras aplicáveis à campanha Fevereiro 2026, válida exclusivamente no site www.bingui.com.br.


🗓️ 1. Período da Promoção

A promoção é válida de 01/02/2026 até 28/02/2026 às 23h59 (horário de Brasília), ou enquanto durarem os estoques dos produtos participantes.

Após esse período, os valores promocionais deixarão de vigorar, retornando ao preço original de tabela.


🏷️ 2. Condições da Oferta

Durante o mês de fevereiro, determinados produtos estarão com descontos de até 45% sobre o preço regular de venda.

  • Os produtos participantes e seus respectivos descontos estarão claramente identificados na categoria OUTLET;
  • Os valores promocionais já estarão aplicados no preço final exibido no site, não sendo necessário o uso de cupom;
  • A campanha é não cumulativa com outros cupons, promoções ou benefícios, salvo quando expressamente informado;
  • O pagamento via PIX concede 5% de desconto adicional, aplicável apenas sobre produtos elegíveis e não cumulativo com outros cupons promocionais.

🎁 3. Cupom de Primeira Compra – BEMVINDOAOBINGUI

O cupom BEMVINDOAOBINGUI concede 5% de desconto na primeira compra, mediante inserção do código no carrinho.

Condições:

  • Válido apenas para a primeira compra por CPF;
  • Não cumulativo com outras promoções ou campanhas vigentes;
  • Não se aplica a produtos da categoria OUTLET;
  • Não se aplica a frete.

🔴 4. Categoria OUTLET

Os produtos da categoria OUTLET já possuem valores reduzidos e promocionais, portanto:

  • Não são elegíveis ao uso do cupom BEMVINDOAOBINGUI;
  • Não são elegíveis a qualquer outro cupom de desconto da loja;
  • Participam exclusivamente das condições promocionais já indicadas na própria categoria.

Os preços exibidos no OUTLET são finais, salvo aplicação do desconto adicional de 5% para pagamento via PIX, quando expressamente permitido.


📦 5. Disponibilidade e Estoque

As ofertas são válidas exclusivamente enquanto houver estoque disponível.

Em caso de ruptura de estoque durante o processo de compra, o cliente poderá optar por:

a) substituição do produto;
b) reembolso integral; ou
c) cancelamento da compra, conforme art. 35 do CDC.


💳 6. Pagamento e Condições Comerciais

As compras poderão ser realizadas pelos meios de pagamento disponibilizados no site:

  • Cartão de crédito (em até 6x sem juros);
  • PIX (com 5% de desconto quando aplicável);
  • Boleto bancário à vista.

O prazo de entrega será informado no momento da finalização do pedido, conforme endereço e modalidade de frete escolhida.


🔄 7. Trocas e Devoluções

Os pedidos realizados durante o período promocional seguem as mesmas regras previstas na Política de Trocas e Devoluções da Bingui Baby, respeitando o art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Trocas por tamanho, cor ou preferência pessoal estarão sujeitas à disponibilidade de estoque.


🚫 8. Cancelamentos e Limitações

A Bingui Baby reserva-se o direito de cancelar pedidos suspeitos de fraude, inconsistências cadastrais ou uso indevido de cupons e benefícios, conforme previsto na Política de Segurança e Verificação de Pedidos.

Nenhuma oferta será válida em caso de erro de digitação, falha sistêmica ou divergência evidente de preço, conforme art. 138 do Código Civil e art. 30 do CDC.


🧾 9. Transparência e Boas Práticas

A Bingui Baby reafirma seu compromisso com:

  • a informação clara e adequada (art. 6º, III do CDC);
  • o cumprimento da oferta válida (arts. 30 e 35 do CDC);
  • a boa-fé objetiva nas relações de consumo;
  • a segurança e confiabilidade nas transações eletrônicas.

📍 Base Legal:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
Decreto nº 7.962/2013 – Regulamentação do Comércio Eletrônico
Código Civil (art. 138) – Erro substancial


Se quiser, posso agora:

  • 🔒 Deixar o texto ainda mais blindado juridicamente,
  • Ou deixar em versão mais enxuta e comercial,
  • Ou transformar em PDF institucional pronto para publicação.