📜 Política de Privacidade – Bingui Baby

A Bingui Baby valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes de seus canais digitais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados conforme descrito a seguir.


1. Dados coletados

Podemos coletar as seguintes informações:

  • Dados de cadastro: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.

  • Dados de pagamento: informações de cartão de crédito ou Pix, processadas por meio de parceiros certificados (ex.: PCI-DSS).

  • Dados de navegação: cookies, endereço IP, histórico de acesso, preferências de produtos.

  • Dados de terceiros: informações provenientes de parceiros, redes sociais ou prestadores de serviço de pagamento.


2. Finalidades do tratamento

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Execução do contrato: processar pedidos, realizar entregas, emitir notas fiscais e atendimento pós-venda.

  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de documentos fiscais, retenção de logs (art. 15 da Lei do Marco Civil da Internet).

  • Marketing e comunicações (com consentimento): envio de promoções, newsletters, novidades sobre produtos.

  • Legítimo interesse: análise de uso do site, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e segurança da plataforma.

Sempre que exigido por lei, solicitaremos seu consentimento específico.


3. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Parceiros logísticos, processadores de pagamento e empresas de tecnologia, estritamente para execução dos serviços contratados.

  • Órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial.

  • Eventuais transferências internacionais serão realizadas apenas com garantias contratuais adequadas e, quando necessário, com seu consentimento expresso.


4. Prazo de retenção

  • Dados cadastrais e de transações: mantidos pelo prazo de 5 anos, conforme exigências legais e fiscais.

  • Logs de acesso: armazenados por 6 meses (art. 15 da Lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet).

  • Dados de marketing: tratados até que haja a revogação do consentimento.

  • Após o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processo judicial/administrativo.


5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso e cópia dos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação;

  • Portabilidade para outro fornecedor de serviço;

  • Revogação do consentimento;

  • Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (ex.: análise de crédito).

As solicitações serão atendidas em até 15 dias corridos, mediante comprovação de identidade.


6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis;

  • Ambiente seguro com controle de acesso;

  • Monitoramento e inventário de acessos;

  • Backups periódicos.


7. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável pelo atendimento aos titulares e pela comunicação com a ANPD:

📧 dpo@bingui.com.br
📞 (11) 93050-7799


8. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica desta página. Alterações relevantes serão comunicadas em nossos canais oficiais.


9. Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.